O governo antecipou a data de 1 de outubro para a entrada em vigor do diploma que permite aos clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 mil metros cúbicos passarem para o mercado regulado do gás natural. Assim, a partir desta quarta-feira, os consumidores já podem voltar ao regime anterior, segundo o decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República. Os comercializadores têm agora até 21 de outubro para publicar propostas no site que permitam aos clientes mudar sem entraves administrativos.

A passagem de um mercado para outro só era possível, até ao momento, para os contratos da eletricidade ou situações específicas no mercado do gás, mas face ao agravamento dos custos energéticos, aliados à subida da inflação, que em agosto se situou nos 9%, o governo decidiu avançar com esta medida. Contudo, deixou o gás de fora da redução do IVA de 13% para 6% aplicada à eletricidade para os primeiros consumos.

Apesar do aumento esperado de 3,9% no preço do gás no mercado regulado a partir de 1 de outubro, ainda assim será 10% mais baixo face à oferta mais barata do mercado livre e 60% mais baixa face à comercializadora com mais clientes (a EDP), segundo o governo.

Então como é possível regressar ao mercado regulado do gás natural? A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) elaborou um guia explicativo com 12 pontos para ajudar o consumidor.

Consulte aqui o guia.

in DN, 7 setembro 2022